Governo estadual estende prazo para projetos de saneamento na Bacia do Paraopeba

A administração estadual estendeu o prazo para que vinte e seis cidades e concessionárias legalizadas entreguem propostas voltadas ao edital do Programa de Universalização do Saneamento Básico na Bacia do Paraopeba. As propostas de engenharia podem ser registradas até 31 de janeiro de 2027, ao passo que as demais iniciativas aceitas têm prazo final em 31 de março de 2027. A decisão faz parte das medidas de reparação decorrentes do Acordo de Brumadinho.

Até o momento, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais contabilizou o recebimento de 365 propostas, cujo valor total alcança cerca de 439,4 milhões de reais. Desse montante, 315,8 milhões de reais são destinados especificamente para execuções de obras. A instituição financeira funciona como agente responsável pela análise técnica, transferência de verbas, monitoramento das construções e apoio aos municípios participantes.

Conforme o superintendente Central de Reparação Pró-Brumadinho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eduardo Lana, a ampliação do prazo visa garantir o correto emprego dos recursos em iniciativas de abastecimento de água, esgoto sanitário e escoamento de águas pluviais. Na cidade de Brumadinho, os valores podem ainda ser aplicados na administração de resíduos sólidos urbanos.

A iniciativa conta com um investimento global aproximado de 1,47 bilhão de reais voltado à universalização dos serviços de saneamento na região. O projeto abrange os municípios de Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Maravilhas, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, declarou que a extensão do prazo assegura tempo adequado para a organização e a realização das intervenções. O programa tem coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e integra o Acordo de Brumadinho, celebrado em 2021 pelo governo estadual, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão ocorrido em 2019.