OAB condena listas de boicote a comerciantes e profissionais por motivação política

A 117ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, que abrange os municípios de Vazante e Guarda-Mor, manifestou-se oficialmente nesta quarta-feira contra a elaboração e o compartilhamento de listas que expõem comerciantes, empresários e profissionais a ameaças de boicote e represálias motivadas por opiniões políticas.

Segundo o texto oficial, publicado sob a assinatura do presidente Gabriel Ricardo Assis de Andrade, a livre troca de ideias é um pilar da democracia. No entanto, o órgão ressaltou que condutas que visem a perseguição, intimidação ou discriminação por divergências ideológicas podem ensejar punições nas esferas criminal, civil e trabalhista.

A entidade alertou ainda para as consequências jurídicas diante de episódios que gerem constrangimento público, prejuízos financeiros ou o desligamento de funcionários por razões discriminatórias. O comunicado reforça que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade e que o debate político não legitima ataques ou ameaças.

Informações adicionais indicam que outras unidades da OAB no estado de Minas Gerais também se posicionaram de forma contrária à circulação dessas relações, que promovem restrições comerciais indevidas contra cidadãos.