Governo de Minas Gerais confirma ausência de Lei Seca para o segundo turno das eleições

Os eleitores mineiros terão liberdade para adquirir bebidas alcoólicas neste domingo, dia 25, data em que ocorre o segundo turno das eleições. A administração estadual ratificou que não será aplicada a Lei Seca em nenhum município de Minas Gerais, repetindo o posicionamento oficial já adotado no primeiro turno do pleito, realizado no dia 4 de outubro. Essa definição foi tomada por meio de uma articulação entre o Poder Executivo e as corporações de segurança pública, mantendo sintonia com o Gabinete Institucional de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Desde o ano de 2022, o estado deixou de implementar restrições à venda de produtos alcoólicos durante o período eleitoral, visto que a adoção de tal medida passou a ser uma prerrogativa facultativa de cada unidade da federação. Antigamente, a proibição era uma regra de abrangência nacional, porém, atualmente, cabe a cada governo estadual estabelecer sua própria estratégia quanto ao comércio no dia da votação. No primeiro turno deste ano, nove estados brasileiros decidiram adotar a restrição à venda de álcool, sendo eles Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima.

Em Brasilândia de Minas, o comércio local segue com suas atividades normais neste domingo de votação. Caso presencie qualquer irregularidade ou necessite de assistência durante o dia, o cidadão pode acionar a Polícia Militar pelo número 190.