Tribunal de Contas interrompe repasses de R$ 32 milhões de estatais para times de futebol

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ordenou a interrupção preventiva de acordos de patrocínio que somam R$ 32 milhões, envolvendo recursos de empresas estatais para o América, Atlético e Cruzeiro com vigência prevista para 2027. A determinação, em caráter liminar, foi assinada pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão em resposta a uma ação movida pelo governador eleito Cleitinho Azevedo. O planejamento dos investimentos foi divulgado pelo atual governador Mateus Simões em setembro, logo após a interrupção de contratos anteriores com casas de apostas.

Conforme o plano original do governo, o Atlético e o Cruzeiro seriam contemplados com R$ 15 milhões cada, enquanto o América receberia R$ 2 milhões. O projeto ainda incluía tratativas com o Athletic e o Uberlândia. A denúncia jurídica destacou a inexistência de análises técnicas, a ausência de diretrizes claras para a fixação dos valores, o favorecimento restrito a três agremiações e a possibilidade de falhas na gestão de verbas públicas.

A decisão judicial veda a assinatura de novos contratos de patrocínio entre estatais e clubes esportivos até que o processo seja julgado em definitivo. Se algum contrato já tiver sido assinado, a ordem determina a interrupção imediata de qualquer transferência ou pagamento. As estatais têm um prazo de 48 horas para demonstrar que cumpriram a determinação, sob pena de multa diária em caso de desobediência.

Por meio de um vídeo, o governador eleito justificou o questionamento mencionando limitações orçamentárias do estado. A nota oficial ressalta que Minas Gerais renegociou uma dívida de R$ 179,3 bilhões com a União por 30 anos via programa específico, além de apresentar um saldo negativo de R$ 11,3 bilhões nos cofres públicos ao final de 2025.