Comarca de Vazante abre inscrições para entidades sociais receberem recursos da Justiça

A unidade do Judiciário em Vazante deu início ao prazo para que organizações públicas e privadas de cunho social solicitem o registro para obtenção de verbas pecuniárias. Os montantes financeiros são provenientes de penalidades e medidas judiciais alternativas.

O período de inscrições estende-se de 3 a 23 de novembro de 2026, com atendimento ao público em dias úteis, das 12h às 18h. Os interessados precisam entregar a documentação de forma presencial na sala 102 da Administração do Fórum, localizada na Avenida das Sibipirunas, 155, bairro Nossa Senhora de Fátima, em Vazante.

Estão aptas a concorrer as entidades legalmente constituídas que atuem em setores de grande relevância para a sociedade, tais como educação, saúde e segurança pública, cumprindo as normativas do edital. Entre os documentos exigidos estão o formulário preenchido, declaração de atividade, estatuto atualizado, identificação dos diretores e comprovação de regularidade cadastral do CNPJ.

A etapa de análise técnica a cargo do Ministério Público acontece entre 24 e 26 de novembro de 2026. A divulgação oficial dos resultados ocorrerá por meio de fixação nas instalações do Fórum e envio de correio eletrônico para as entidades cadastradas.

A listagem aprovada tem vigência anual, embora a habilitação prévia não garanta o repasse automático de verbas. Em momento posterior, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicará um novo chamamento público para que as instituições habilitadas concorram com projetos específicos.